Termos e Condições — Doce Natal

Razão social: Pranatal - Produtos e Artigos de Natal Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 66.681.677/0001-40
Contato oficial: sac@docenatal.com
Vigência: 07/09/2025

1) Identificação do Fornecedor

Estes Termos regem o uso do site Doce Natal e as compras realizadas por meio dele. Ao acessar, navegar ou comprar, você declara ter lido, entendido e aceitado as condições abaixo.

2) Cadastro, Conta e Acesso

• Para comprar, o cliente pode criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

• Guarde seu login e senha em sigilo. Atividades realizadas com suas credenciais presumem sua autoria.

• Podemos suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

3) Compras, Pagamentos e Faturamento

• Aceitamos os meios de pagamento exibidos no checkout (ex.: cartão de crédito, Pix, boleto).

• O pedido é considerado concluído após confirmação do pagamento pelo intermediador financeiro.

• Em compras aprovadas via cartão, o estorno seguirá o fluxo da administradora (ver item 10 – Reembolsos).

• Em caso de divergência cadastral/risco, poderemos solicitar comprovações adicionais ou cancelar o pedido com devolução integral.

4) Preços, Ofertas e Estoque

• Preços, promoções e condições são válidos enquanto durar o estoque e podem mudar sem aviso prévio.

• Cupons: não são cumulativos, possuem regras próprias e prazo de validade.

• Erros de preço ou descrição poderão ensejar cancelamento com reembolso integral.

5) Entrega, Prazos e Frete

• O prazo exibido no checkout considera processamento interno + transporte.

• A contagem é em dias úteis e pode variar por CEP, modalidade e sazonalidade (ex.: período de Natal).

• Após a postagem, enviaremos código de rastreio. A logística é prestada por transportadoras/correios.

• Atrasos por força maior (greves, desastres, restrições de trânsito) não caracterizam descumprimento contratual.

6) Conferência no Recebimento e Avarias

• No ato da entrega, verifique a embalagem.

• Se estiver violada ou avariada, recuse e anote o motivo no comprovante.

• Se identificar avaria após o recebimento, comunique em até 48 horas com fotos do produto e da embalagem.

7) Montagem, Instalação e Uso

• Salvo indicação expressa, os produtos não acompanham montagem/instalação.

• Utilize conforme o manual e especificações elétricas (quando aplicável). Danos por mau uso não são cobertos.

8) Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

• Respeitamos o CDC (art. 49): você pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento.

• Procedimentos, prazos, fretes e condições estão detalhados na nossa Política de Reembolso (disponível no site, seção “Políticas” ou /pages/politica-de-reembolso).

• Itens personalizados: não realizamos troca por preferência. O arrependimento em 7 dias permanece válido.

9) Garantias e Suporte

• Produtos com defeito de fabricação seguem os prazos legais: 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis).

• O fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício; caso contrário, você poderá optar por substituição, abatimento ou reembolso.

10) Reembolsos (Resumo)

• Cartão de crédito: estorno no mesmo cartão; o crédito pode aparecer em 1 a 2 faturas (dependendo da administradora).

• Pix/Boleto/Transferência: devolução para a mesma conta de origem em até 7 dias úteis após aprovação.

• Para mais detalhes, consulte a Política de Reembolso.

11) Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site (textos, fotos, vídeos, ilustrações, logotipos, layout) é de propriedade da Doce Natal ou licenciado.

• É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.

12) Conteúdo do Usuário (Avaliações/Comentários)

• Ao publicar avaliações, você declara que o conteúdo é verídico, não infringe direitos e não contém ofensas, spam, publicidade indevida ou informações pessoais de terceiros.

• Podemos moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

13) Privacidade e LGPD (Lei 13.709/2018)

Controladora: Pranatal - Produtos e Artigos de Natal Indústria e Comércio Ltda. – CNPJ 66.681.677/0001-40
Dados coletados: identificação e contato (nome, CPF, e-mail, telefone), endereços, dados de compra, preferências, dados de pagamento (processados por intermediadores), cookies e identificadores online (ex.: analytics, pixels publicitários).
Finalidades e bases legais:

• Execução do contrato (processar pedidos, entrega, atendimento);

• Cumprimento de obrigação legal (fiscal, antifraude);

• Legítimo interesse (melhorias de navegação, segurança, prevenção a fraudes);

• Consentimento (marketing, newsletters, cookies não essenciais – quando aplicável).
  Compartilhamento: prestadores de serviços de pagamento, antifraude, logística, TI, atendimento e marketing, sempre com proteções contratuais.
  Direitos do titular (art. 18): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
  Retenção: mantemos dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais/contratuais e defesa de direitos.
  Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos.
  Cookies: usamos cookies para funcionalidade, estatística e publicidade. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador e, quando disponível, no banner de consentimento.
  Canal do Encarregado (DPO): sac@docenatal.com.

Para detalhes adicionais, consulte nossa Política de Privacidade no site.

14) Prevenção a Fraudes e Uso Indevido

• Podemos empregar ferramentas antifraude, análises de risco e validações cadastrais.

• Pedidos com suspeita de fraude poderão ser cancelados e valores estornados.

15) Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades do site por motivos de força maior, atos de terceiros, manutenção ou eventos fora de controle razoável.

• Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos (lucros cessantes, perda de dados), na máxima extensão permitida pela lei.

• Nada limita direitos assegurados pelo CDC.

16) Links Externos

O site pode conter links para terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros.

17) Comunicações e Marketing

Você pode receber e-mails/SMS/WhatsApp sobre pedidos, suporte e promoções.

• É possível cancelar o marketing a qualquer momento pelos links de descadastramento ou contato em sac@docenatal.com.

18) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é a publicada no site, com data de vigência no topo.

19) Atendimento

• E-mail: sac@docenatal.com

• Horário: 2ª a 6ª, das 09h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.

20) Foro

Em caso de disputa, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.